Identificação do País na Matricula

Dicas

A matrícula deve ou não ter a eurobanda?

Quando vamos de viagem para fora de Portugal, frequentemente colocamos esta questão: Deverá

a nossa matricula ter o símbolo ou logotipo da União Europeia assim como a identificação do país

(no caso de Portugal, o conhecido "P")?

Embora em Portugal não exista regulamentação específica sobre este assunto, podemos ser autuados noutros países em que tal seja obrigatório. Ou não?

Citando o artigo 3º, é assim:

Os Estados-membros que exigem que os veículos matriculados noutro Estado-membro apresentem um dístico identificador de matrícula quando circulam no seu território reconhecerão o dístico identificador do Estado-membro de matrícula apresentado na extremidade esquerda da chapa

de matrícula segundo o Anexo do presente regulamento como sendo equivalente a qualquer outro dístico identificador por eles reconhecido para identificar o Estado de matrícula do veículo.
O que, por omissão e que assim se entende claramente, é que todo e qualquer veículo que, não dispondo das matrículas "novas", tem OBRIGATORIAMENTE de ter um dístico identificado do país emissor da sua matrícula, nos países que assim o exijam.
Como os motociclos e os carros anteriores a essas matrículas não dispõem desse identificador, terão de o fazer por outro modo.

Resumindo, o IMTT (INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRE) não afirma que é obrigatório, apenas diz que se a identificação não estiver na matricula, poderá ser feita de outro modo. E neste caso basta colar um autocolante do País de origem na mota.

Quanto às matriculas "antigas" e "novas" existe um legislação comunitária e Nacional sobre as matriculas, e nessa legislação, ainda não foi incluida qualquer anotação sobre a indicação do Pais de origem da matricula dos motociclos. Como tal, não pode haver punição.

Quando surge legislação deste genero, tem de aparecer posteriormente anexa no artigo que regulamenta a primeira.

Por exemplo, se o tal "P" (de Portugal) fosse obrigatório, teria de haver um regulamentação sobre a sua colocação e existem motas sem local para uma indicação visivel. Atenção que isto é na legislação comunitária, o mesmo já não se aplica a Marrocos, ou mais para Leste.

Leiam a Regulamentação europeia:
eur-lex.europa.eu

Para mais informações, contactar:
IMTT - INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRE
Av. das Forças Armadas 40, 1600 Lisboa
Tel.: 217 949 000

Boas curvas!

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Comentários: 3

#1
AmSilva (domingo, 13 março 2011 12:54)

Boas!
Está aí uma grande questão, recordo que no GAPE se falou das motos espanholas, hoje ao circular por cá tenho reparado que todas têm as novas matriculas, por serem recentes talvez, mas todas que tenho visto têm o "E" ...
Talvez seja melhor colar o "P" na minha...
Boas viagens!!
#2
caricaturas-ao-vivo (segunda, 14 março 2011 11:18)

Ainda não saiu legislação sobre isto, pelo que a minha matricula vai manter-se na mesma sem P!
#3
Serzedo (terça, 20 março 2012 02:43)

Boas!
Também abordei este assunto no meu blog.

Após umas pesquisas mais a fundo, temos mesmo de usar o tal "P" nas motas quando vamos lá para fora, dê por onde der! Usar as matrículas com a banda azul cá pode dar multa de 50€ a 250€!

Boas curvas!